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Desapropriação perícia prévia

O que é avaliação de imóveis para desapropriações?

A avaliação de imóveis para desapropriações é uma análise técnica que identifica o valor de mercado de imóveis, sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou rurais, em situações em que o poder público ou entidades privadas necessitam adquirir tais propriedades para fins de utilidade pública ou interesse social.

Segundo a ABNT NBR 14653-1:2019, a avaliação é realizada mediante metodologias que consideram as características do bem, seu uso, potencial produtivo e o contexto de mercado vigente na data de referência.

Quando a avaliação é necessária?

A avaliação de imóveis para desapropriações é necessária em diversas situações, incluindo a implementação de projetos de infraestrutura, como estradas, escolas, e hospitais, que requerem a utilização de terras particulares.

Também é essencial em processos de reforma urbana, ampliação de áreas verdes, ou qualquer outra iniciativa que busque atender às demandas de utilidade pública ou interesse social, conforme estabelecido por lei.

Conheça mais detalhes sobre as Desapropriações e Servidões - Valor Engenharia.

Quais são os procedimentos nas desapropriações?

Os procedimentos para desapropriações incluem a identificação do imóvel, notificação do proprietário, avaliação técnica do valor de mercado baseada em metodologias reconhecidas, como o método comparativo direto de dados de mercado e negociação de indenização justa.

Tais processos devem seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a transparência e a justiça na determinação de valores.

Quem pode realizar este serviço?

A avaliação de imóveis para desapropriações deve ser realizada por profissionais qualificados e habilitados, como engenheiros e arquitetos, que possuam conhecimento técnico especializado em avaliações de bens.

Esses profissionais devem estar registrados em seus respectivos conselhos profissionais e seguir as diretrizes e normativas técnicas estabelecidas pela ABNT e outros órgãos regulamentadores.

Quais são os benefícios?

Os benefícios da avaliação de imóveis para desapropriações incluem a garantia de uma compensação justa e adequada aos proprietários, a promoção da transparência nos processos de desapropriação e a contribuição para a realização de projetos de interesse público com maior eficiência e equidade.

Além disso, contribui para a minimização de conflitos e litígios relacionados à determinação de valores de indenização.

Por que escolher a Valor Engenharia?

A Valor Engenharia destaca-se no setor por sua vasta experiência e competência técnica na avaliação de imóveis para desapropriações.

Com profissionais altamente qualificados e comprometidos com a excelência, a empresa assegura avaliações precisas, fundamentadas nas normativas técnicas da ABNT e nas melhores práticas do mercado.

A abordagem sistemática e analítica da Valor Engenharia garante resultados confiáveis e transparentes, essenciais para processos de desapropriação justos e eficazes.

Veja alguns dos trabalhos que realizamos para os nossos clientes: Cases - Valor Engenharia.

Informações Técnicas

A importância da avaliação por profissionais:

Realizar uma avaliação imobiliária para fins judiciais é de extrema importância para garantir a equidade e justiça em processos legais relacionados a bens imóveis. A avaliação é um procedimento técnico e imparcial, realizado de acordo com as normas estabelecidas, como a NBR 14.653, e segue as diretrizes internacionais estabelecidas pela International Valuation Standards (IVS). Essas normas garantem a transparência, precisão e confiabilidade dos resultados, tornando a avaliação um instrumento fundamental na resolução de disputas judiciais.

Informações Técnicas:

A avaliação imobiliária para fins judiciais requer o uso de metodologias adequadas e consistentes, capazes de fornecer uma análise objetiva do valor de um imóvel. Entre as metodologias mais utilizadas nesse contexto, destacam-se o Método Comparativo de Dados de Mercado, o Método da Renda e o Método Involutivo. Essas abordagens consideram fatores como localização, características físicas, tamanho, estado de conservação, entre outros, a fim de determinar o valor justo e imparcial do imóvel em questão.

Exemplo e Benefícios:

Em casos de desapropriação de imóveis, a avaliação imobiliária é essencial para determinar o valor justo da indenização a ser paga ao proprietário. Um perito especializado analisa o imóvel levando em consideração fatores como sua localização, características físicas e potencial de uso. Essa avaliação precisa e imparcial assegura que o proprietário seja devidamente compensado pelo valor real do imóvel afetado pela desapropriação. Seguem alguns dos benefícios:

  • Indenização justa: A avaliação imobiliária garante que o proprietário receba uma indenização condizente com o valor de mercado do imóvel, evitando prejuízos financeiros.
  • Imparcialidade: A avaliação é conduzida por um perito imparcial, o que proporciona confiança e transparência no processo de determinação do valor da indenização.
  • Base legal para negociação: A avaliação fornece um ponto de partida sólido para negociações entre o proprietário e o órgão responsável pela desapropriação, facilitando o diálogo e evitando disputas desnecessárias.

Entenda o que entregamos aos clientes

Primeiramente, se faz necessário destacar a individualidade da avaliação. No caso dos bens imóveis, por exemplo, cada imóvel apresenta características intrínsecas e extrínsecas à um determinado mercado, tornando assim, um trabalho único para cada laudo de avaliação.

Dito isto, na Valor Engenharia buscamos atender plenamente as finalidades e os objetivos dos nossos clientes, mas sempre permeando e respeitando os devidos aspectos normativos da atividade.

Além de todos os requisitos mínimos exigidos pela NBR 14653-1, os nossos laudos de avaliação irão conter os seguintes tópicos:

1 - Identificação

Classificação quanto ao uso, tipo e local do imóvel.

2 - Fundamentação

Especificação e grau de fundamentação do laudo.

3 - Vistoria

Visita técnica com relatório fotográfico agregado.

4 - Características

Da região e do imóvel que ora será avaliado.

5 - Pesquisa

Coleta de dados do mercado para fundamentação.

6 - Metodologia

Definição dos procedimentos adequados ao caso.

7 - Cálculos

Apresentação da memória de cálculos avaliatórios.

8 - Estatísticas

Tratamento estatístico e análises gráficas.

9 - Laudo

Apresentação do documento com os resultados.


Quem pode realizar avaliações?

Após a Lei 5.194 de 1996, art. 7º, a avaliação de imóveis passou a ser atividade exclusiva de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos. Ou seja, é condição necessária o registro no CREA e/ou CAU para o profissional estar apto a emitir laudo técnico.

Por definição, a engenharia de avaliações representa um conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados e aplicados à avaliação de bens por engenheiros ou arquitetos.

Buscamos em nossa empresa realizar os procedimentos de excelência expostos nas normas da ABNT, que dentre outros procedimentos, destacamos principalmente:

  • Quanto à capacitação profissional: manter-se atualizado quanto ao estado da arte e somente aceitar encargo para o qual esteja especificamente habilitado e capacitado;
  • Quanto ao sigilo: considerar como confidencial o resultado do trabalho realizado e toda informação técnica, financeira ou de outra natureza, recebida do cliente a menos que autorizada a sua divulgação.

Dito isto, afirmamos que toda a equipe técnica da Valor Engenharia é formada por profissionais com larga experiência neste segmento de mercado. Estamos aptos para exercer a atividade de avaliações de bens e à disposição para atender plenamente às mais variadas demandas dos nossos clientes.


Sobre a Valor Engenharia

+34bi

em Ativos Avaliados

+15K

Laudos Realizados

+5K

Empresas Atendidas

+31

Anos de Experiência

A Gestão de Ativos é uma das principais atividades que as empresas devem ter em pauta, pois permite o pleno conhecimento de seu ativo imobilizado, que via de regra corresponde ao patrimônio de maior valor da empresa, e exige a formação de uma equipe multidisciplinar.

Gestão de Ativos

A boa Gestão de Ativos começa com a realização de um Inventário Físico, que é um processo realizado a fim identificar e classificar os bens integrantes do ativo imobilizado da empresa, de modo a permitir a seu correto registro contábil, dentro das novas práticas da contabilidade. O trabalho consiste na vistoria detalhada dos bens, afixação de etiquetas de identificação (tombos), descrição das principais características produtivas, estado de conservação e manutenção de cada bem.

O segundo passo da boa Gestão de Ativos é a realização de uma Conciliação Contábil, que consiste na comparação entre o inventario real dos bens e a situação contábil, buscando identificar bens existentes e não contabilizados e/ou bens contabilizados e não mais existentes, afim de proceder os devidos ajustes para que a contabilidade espelhe a real situação da empresa.

Completando as fases da boa Gestão de Ativos, é importante a realização periódica de um Teste de Impairment, que é um procedimento contábil que visa verificar se os ativos de uma empresa estão desvalorizados, ou seja, se o seu valor contábil excede seu valor recuperável. Por valor recuperável entende-se o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso, determinados por meio de laudo de avaliação elaborado por especialistas.

A Avaliação de bens é uma atividade técnico regulamentada por norma e que visa determinar o valor de mercado de um ativo, bem como suas condições de usabilidade, estabilidade e segurança.

Para compreendermos melhor o serviço de avaliação de bens, vamos utilizar como base um trecho da norma NBR 14653 da ABNT que trata sobre o assunto:

Avaliação de bens: Análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

Quando falamos sobre a avaliação de bens, esse conceito é aplicado para chegar ao valor real de um ativo. Na prática, esse valor é definido com base nas características físicas do imóvel, mas também utilizando outros fatores externos que interferem na análise, unindo fatores tangíveis e intangíveis.

É importante ressaltar que a avaliação de bens é aplicável, inclusive a bens imóveis (urbano, rural, comercial ou industrial) e a bem móveis (máquinas, equipamentos, veículos e mobiliário). Com esse serviço, pode-se definir o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso, de venda a vida útil remanescente do bem e a taxa de depreciação individualizada.

A avalição de bens, com já dito anteriormente, deve sempre ser feita por um profissional qualificado – que possa atuar de forma imparcial e tenha os conhecimentos necessários para tal serviço.

Por essa razão, a avaliação de bens é um campo profissional reservado aos engenheiros e arquitetos especialistas na área de engenharia econômica e de avaliação.

A Resolução nº 218 do CONFEA discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Em seu artigo 1º está previsto:

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

(…)

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Além disso, a Resolução nº 345 do CONFEA define o seguinte:

Compreende-se como a atribuição privativa dos Engenheiros em suas diversas especialidades, dos Arquitetos, dos Engenheiros Agrônomos, dos Geólogos, dos Geógrafos e dos Meteorologistas, as vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos naturais e bens e direitos que, de qualquer forma, para a sua existência ou utilização, sejam atribuições destas profissões.


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Principais cidades e regiões do Brasil onde a Valor Engenharia atende Desapropriação perícia prévia:

RJ MG ES SP PR SC RS PE BA CE GO e DF AM PA AC AL AP MA MT MS PB PI RN RO RR SE TO
  • Rio de Janeiro
  • São Gonçalo
  • Duque de Caxias
  • Nova Iguaçu
  • Niterói
  • Belford Roxo
  • São João de Meriti
  • Campos dos Goytacazes
  • Petrópolis
  • Volta Redonda
  • Magé
  • Itaboraí
  • Mesquita
  • Nova Friburgo
  • Barra Mansa
  • Macaé
  • Cabo Frio
  • Nilópolis
  • Teresópolis
  • Resende
  • Belo Horizonte
  • Uberlândia
  • Contagem
  • Juiz de Fora
  • Betim
  • Montes Claros
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  • Uberaba
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  • Santa Luzia
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  • Divinópolis
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  • Teófilo Otoni
  • Sabará
  • Pouso Alegre
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  • Varginha
  • Conselheiro Lafeiete
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